Senai sedia Seminário de Autocontrole nas Indústrias de Alimentos e Bebidas

O evento ocorreu durante toda esta sexta-feira (6) no complexo do Senai da Vila Canaã em Goiânia, com a participação de representantes de dezenas de empresas goianas e de outros estados, além de autoridades de entidades de classe, Senai, governos federal e estadual. Constaram da pauta de trabalhos, os seguintes temas: Programas de Autocontrole – Cases de Sucesso; Mesa Redonda com Entidades Representativas: Contribuições às Normas infra legais; Como o Instituto Senai de Tecnologia em Alimentos e Bebidas   pode contribuir com a implementação dos Programas de Autocontrole; Visita aos Laboratórios do Instituto Senai de Tecnologia de Alimentos, e encerramento às 17:00 hrs. Toda essa pauta foi desenvolvida de acordo com a Lei de Autocontrole 14.515/2022 e Principais Mudanças e Impactos do Decreto 12.126/24 que trata da regulamentação da citada lei.

Falando sobre o evento, o Gerente de Tecnologia e Inovação do Senai-Goiás, Rolando Vargas Vallejos explicou que o autocontrole passou a ser uma lei, onde a responsabilidade pela garantia de qualidade dos produtos, é agora da indústria. Ele acha que isso é algo interessante e bom só que ainda não temos essa cultura. Nesse caso, a preocupação do Senai – que foi criado para ajudar as indústrias,- é se estruturar para atendê-las no sentido de fazerem um autocontrole de seus produtos. Daí, a criação deste evento para trazer pessoas do Ministério da Agricultura que criaram essa lei para discorrerem sobre a mesma.

Sobre a participação das indústrias no Seminário, Rolando salientou que estão cadastradas cerca de 100 unidades e o Senai achou por bem, transmitir também o Seminário on-line para todo o País, visto que muitas delas ligadas ao Senai, estão preocupadas em se preparar para atender o espírito da lei de autocontrole.

Por sua vez, o Superintendente Regional do Ministério da Agricultura, José Eduardo de França, disse que esse autocontrole das indústrias é primordial  porque é impossível buscar essa tarefa sem ter um laboratório para validar os produtos que elas produzem. Salientou que o laboratório do Senai da Vila Canaã recém credenciado pelo Mapa, é uma unidade de referência no Centro-Oeste e outros estados da região Norte e Nordeste. Trata-se de um sonho acalentado há anos e agora se tornou realidade.

José Eduardo disse ainda que o Brasil todo está alinhado com esses laboratórios de referência credenciados pelo Mapa e que agora foi a vez do estado de Goiás que está pronto e apto para atender as regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Quem se fez presente também no evento foi o Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende. Disse ele tratar-se de uma iniciativa extremamente importante para o fortalecimento, principalmente das pequenas indústrias de pequeno porte, principalmente aquelas processadoras de alimentos, gerando oportunidades de renda para as famílias e receitas para os municípios pois o estado de Goiás tem essa vocação.

Sobre Goiás em relação ao resto do País, Pedro Leonardo disse que o estado tem sido protagonista nesta iniciativa, no sentido de proporcionar condições de desburocratização de toda a legislação sanitária e ambiental, também toda parte de competitividade tributária de forma a proporcionar a essas pequenas indústrias no sentido de que elas possam também, prosperar diante deste cenário econômico positivo que Goiás tem alcançado. Ele disse espera que o País possa também proporcionar políticas públicas efetivas dando oportunidade a todos os empreendimentos no território brasileiro.

Fala do Mapa

Quem esteve também presente ao evento do Senai em Goiânia, foi a Diretora do Departamento de Normas e Suportes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Judi Nóbrega. Para ela, Goiás saiu na frente de todos os Estados realizando um Seminário para discutir sobre a regulamentação do autocontrole. Nesse sentido, as expectativas do Mapa são de trabalhar com o envolvimento das indústrias nas regras complementares e que essas possam assumir cada vez mais, o seu papel responsável pelo que produz. Para Judi, isso é bom para que o Mapa possa mudar a característica da fiscalização, focando no comando e controle ou voltada para a responsabilidade, valorizando o bom desempenho das indústrias em resposta às regulamentações.

Sobre a capacidade das unidades produtoras, ela disse que essa   regulamentação se aplica às indústrias de produtos agropecuários de maneira geral. Explicou que o Mapa já tem esse perfil de implantação de autocontrole mais amadurecido nas indústrias da área animal, em especial produtora de proteínas. Por outro lado, mais seguimentos industriais estão trabalhando nesse sentido e se aperfeiçoando cada vez mais. Há um pacto industrial e um comprometimento das indústrias que permite dizer que elas estão maduras e prontas para assumirem a responsabilidade que é delas sobre o controle do processo do que produzem, finalizou.

Por sua vez, o Diretor Técnico do Sindicato das Indústrias de Laticínios no  Estado de Goiás e Presidente do Fundo Emergencial para a Sanidade Animal em Goiás – Fundepec, medico veterinário Alfredo Luiz Correia, disse que “nesse evento, estamos na casa que hoje tem um laboratório de referência em análises biológica, micro-biológica e físico-químicas. Esse evento vem trazer a solidificação que a indústria brasileira, especialmente a goiana, tem em termos de qualidade. Tanto é que abrem-se as portas para um menor acompanhamento dos órgãos fiscalizadores junto às indústria ao colocarem seus produtos no mercado”. Salientou Alfredo que o sistema de autocontrole é um sistema nacional. Agora sobre o evento que está sendo feito em Goiás, “parabenizamos ao Marcelo Martins que preside a Câmara Setorial de Alimentos e Bebidas da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, promotora do Seminário.” Para Alfredo, isso engrandece tanto a nível de indústria como de órgãos fiscalizadores.

Por sua vez, Marcelo Martins disse que a regulamentação do autocontrole, será um avanço do ponto de vista de melhoria, em relação à questão regulatória no setor de alimentos e bebidas e isso engloba os lácteos. Essa questão do autocontrole, de uma certa forma, dará às indústrias maior condição de avançar sob o ponto de vista de qualidade, permitindo evoluir em relação a segurança de alimentos, principalmente no que diz respeito a conformidade e transparência em todo o processo produtivo.

“Essa relação compartilhada de responsabilidade entre o Mapa e o setor regulado, é algo extremamente importe e é um avanço”- disse. Marcelo considera que o setor de bebidas e alimentos no estado de Goiás que participaram do evento em Goiânia, saem na frente à medida que no processo de discussão da regulamentação que agora se dará por meio de cadeia produtivas, o setor pode contribuir positivamente para que o programa de autocontrole do Mapa seja efetivamente um sucesso.

Texto e fotos: Imprensa Sindileite-Goiás