Goiás e outros estados livres de febre aftosa sem vacinação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, segunda-feira dia 25, a Portaria nº 665 que reconhece Goiás mais 15 estados e o Distrito Federal como livres da febre aftosa sem vacinação. Ao todo foram contempladas 17 unidades federativas com o reconhecimento nacional, incluindo além de Goiás, os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Nestes locais ficam proibidos o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa. A medida também restringe a movimentação de animais e de produtos dessas unidades federativas para as demais áreas que ainda praticam a vacinação no país. A proibição permanecerá em vigor até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) conceda internacionalmente o reconhecimento de status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação a todas as unidades do país. Tais determinações entram em vigor a partir de 02 de maio.

PNEFA
Para que os 16 estados e o Distrito Federal conquistassem o reconhecimento nacional foi instituído um Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), no qual prevê que o Brasil se torne totalmente livre da vacinação até 2026. Para isso, os estados e o DF precisam atender a critérios definidos pelas diretrizes do Código Terrestre da organização internacional.

“Para a OMSA reconhecer internacionalmente uma região como livre da vacinação é preciso que haja, além da suspensão da vacinação, a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões imunes por, pelo menos, doze meses. É esse o prazo que o Governo Federal espera contar a partir de 2 de maio, com o início de validação da portaria emitida nesta segunda-feira, dia 25 de março”, analisa o gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Rafael Costa Vieira.

Situação nos demais estados

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, partes do Amazonas e Mato Grosso possuem o reconhecimento internacional de zona livre da aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Esse reconhecimento abre caminho para que os produtos pecuários de tais locais sejam aceitos nos mercados mais exigentes do mundo.

Durante o mês de abril será realizada a última imunização contra aftosa nos seguintes estados: Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do estado do Amazonas. Já nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, as etapas da imunização seguem o calendário de aplicação em maio e novembro.

A Portaria nº 665 do Mapa está disponível no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-665-de-21-de-marco-de-2024-549861797

Fonte Ministério da Agricultura e Pecuária

Adaptação imprensa Sindileite-Goiás